Aumigão Walk1. Quem trata os seus dados
A Aumigão Walk é operada por Aumigão Walk Tecnologia (Carlos Magno Nadal Sant'Ana Sobrinho LTDA) (CNPJ 67.562.337/0001-63), que é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma.
No modelo White Label, a empresa parceira (tenant) que opera sob sua própria marca pode atuar como controladora ou co-controladora dos dados dos Tutores e Passeadores de sua Operação, conforme previsto no Contrato White Label. Nesses casos, a empresa parceira é identificada no respectivo aplicativo.
2. A quem se aplica esta Política
Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma Aumigão Walk:
- Tutores (donos de pets que contratam passeios).
- Passeadores (prestadores de serviço independentes que realizam passeios).
- Visitantes do site institucional (aumigaowalk.com.br).
- Representantes de empresas parceiras (tenants) no âmbito do uso do Painel Administrativo.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados dos Tutores
| Categoria | Dados | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, CPF, telefone, senha (cifrada) | Cadastro e autenticação |
| Dados do animal | Nome, raça, porte, saúde, comportamento | Agendamento e segurança do passeio |
| Localização | Endereço de coleta; localização durante o passeio | Execução do serviço |
| Pagamento | Dados de cobrança processados pela Asaas | Processamento de pagamentos |
| Atividade | Histórico de passeios, avaliações, chat | Qualidade e suporte |
| Dispositivo | Token push, logs de acesso | Notificações e segurança |
3.2. Dados dos Passeadores
| Categoria | Dados | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, endereço, senha (cifrada) | Cadastro e autenticação |
| Verificação KYC | RG/CNH, selfie, comprovante de residência | Verificação de identidade e prevenção a fraudes |
| Localização | Localização durante os passeios | Acompanhamento pelo tutor; segurança |
| Financeiro | Dados bancários para repasse | Processamento de repasses via Asaas |
| Atividade | Histórico de passeios, avaliações, ocorrências | Gestão de qualidade e desempenho |
| Dispositivo | Token push, logs de acesso | Notificações e segurança |
3.3. Dados de visitantes do site
O site institucional coleta apenas dados fornecidos voluntariamente pelo visitante por meio do formulário de contato (nome, empresa, e-mail, telefone, cidade, tipo de negócio, interesse e mensagem), para resposta às solicitações e intake de leads.
3.4. Dados que NÃO coletamos
- Dados completos de cartão de crédito (processados diretamente pelo provedor Asaas).
- Dados de redes sociais (não há login social Google/Apple).
- Dados de menores de 18 anos (a Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos).
4. Finalidades e bases legais (LGPD, arts. 7º e 11)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Viabilizar o agendamento, execução e acompanhamento dos passeios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade e idoneidade do Passeador (KYC) | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
| Processar pagamentos e repasses | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir registros fiscais e cumprir obrigações tributárias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações operacionais (confirmações, avisos, suporte) | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Gestão de qualidade e desempenho de passeadores | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Decisões sobre suspensão/desativação de perfil (art. 20 LGPD) | Legítimo interesse com garantia do direito de revisão (art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing e novidades | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo |
| Exercício regular de direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5. Compartilhamento e operadores
5.1. Entre usuários
Dados mínimos necessários para o passeio são compartilhados entre Tutor e Passeador (nome, localização de coleta, dados do animal para o Passeador; nome do Passeador e avaliações para o Tutor).
5.2. Empresa parceira (tenant)
A empresa parceira que opera a instância White Label tem acesso aos dados dos Tutores e Passeadores da sua Operação via Painel Administrativo, nos termos do Contrato White Label.
5.3. Provedores de serviço (operadores)
| Provedor | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Asaas | Processamento de pagamentos e repasses | Brasil |
| Google Cloud Run | Hospedagem da aplicação e armazenamento de uploads (fotos, documentos KYC) | Brasil (sa-east-1, São Paulo) |
| Neon | Banco de dados | Brasil (sa-east-1, São Paulo) |
| Vercel | Hospedagem do site institucional | EUA |
| Resend | Envio de e-mails transacionais e notificações | EUA |
| Expo | Notificações push para o aplicativo | EUA |
5.4. Autoridades públicas
Dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.
6. Transferência internacional de dados
A aplicação da Plataforma é hospedada em servidores no Brasil (Google Cloud Run, região São Paulo). O banco de dados relacional está hospedado igualmente no Brasil (Neon, região de São Paulo). Outros provedores (Resend, Expo, Vercel) processam dados fora do Brasil.
Essas transferências internacionais observam as bases e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais com garantias adequadas de proteção, e se limitam ao estritamente necessário para a prestação do serviço.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
7.1. Site institucional
O site aumigaowalk.com.br utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento ou analytics de terceiros. Portanto, o site não exibe banner de consentimento de cookies.
7.2. Aplicativo
O aplicativo utiliza identificadores técnicos necessários à autenticação e ao funcionamento do serviço: token de sessão JWT (autenticação) e token de notificação push (Expo). Esses identificadores não são utilizados para rastreamento publicitário.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro e perfil | Enquanto a conta estiver ativa |
| Histórico de passeios e transações | Até 5 anos após o encerramento da relação (obrigação fiscal e civil) |
| Documentos KYC do Passeador (RG, selfie, comprovante) | Mínimo de 1 ano após encerramento; prazo adicional conforme obrigação legal |
| Registros de acesso (logs) | Mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados do formulário de contato do site | Até 2 anos após o último contato, salvo conversão em cliente |
| Dados de geolocalização (pings de GPS durante o passeio) | Até 7 dias após o encerramento do passeio, com expurgo automático; retidos para fins de segurança e rastreabilidade do serviço |
| Dados após exercício de direito de eliminação | Eliminados ou anonimizados no prazo legal, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória |
8.1. Encerramento de conta e solicitação de eliminação
O titular pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@aumigaowalk.com.br. A solicitação é atendida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os dados que a Aumigão Walk Tecnologia deva reter por: (i) obrigação legal ou fiscal; (ii) exercício regular de direitos em processos; (iii) prevenção a fraudes.
9. Segurança da informação
A Aumigão Walk Tecnologia adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) — cada usuário acessa apenas os dados necessários para sua função.
- Cifragem de senhas com algoritmo seguro (bcrypt/argon2).
- Validação e sanitização de dados de entrada e de uploads de arquivos.
- Registros de auditoria de ações administrativas sensíveis.
- Acesso restrito a documentos KYC (não expostos publicamente).
- Comunicação via HTTPS em todos os canais.
- Ambientes de produção separados dos ambientes de desenvolvimento.
Em caso de violação de dados que possa gerar risco relevante aos titulares, a Aumigão Walk Tecnologia atuará conforme a LGPD: comunicação à ANPD e, quando necessário, aos titulares afetados, no prazo legal.
10. Direitos do titular (LGPD, art. 18)
O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis pelo e-mail contato@aumigaowalk.com.br:
- Confirmação e acesso: saber se há tratamento de seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável, nos termos da regulamentação da ANPD.
- Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais empresas e órgãos seus dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento: revogar consentimentos dados, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
- Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão humana de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado (ex.: suspensão de perfil por algoritmo) — art. 20 LGPD.
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse em situações de desconformidade.
A Aumigão Walk Tecnologia responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Carlos Magno Nadal Sant'Ana Sobrinho
E-mail: contato@aumigaowalk.com.br
O titular também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
12. Menores de idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos o cadastro de menor, os dados serão eliminados imediatamente, conforme o art. 14 da LGPD.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por notificação no aplicativo, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação do novo texto.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais:
E-mail: contato@aumigaowalk.com.br
Controladora: Aumigão Walk Tecnologia (Carlos Magno Nadal Sant'Ana Sobrinho LTDA)
CNPJ: 67.562.337/0001-63
Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 1485, Edif. Esplanada Trade Center, Caixa Postal 9133, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021
