Aumigão Walkℹ Leia antes de aceitar. As cláusulas que limitam direitos ou estabelecem obrigações relevantes estão sinalizadas com [ACEITE ESPECÍFICO] e exigem confirmação destacada no momento do cadastro.
1. Quem é o Tutor
Tutor é a pessoa física maior de 18 anos que: (i) realiza cadastro na Plataforma informando seus dados pessoais; (ii) registra um ou mais animais de estimação; e (iii) utiliza a Plataforma para contratar passeios com passeadores verificados.
2. Cadastro e perfil do Tutor
2.1. Dados exigidos no cadastro
O Tutor deve informar: nome completo, e-mail, telefone, CPF e senha. Os dados devem ser verídicos, completos e mantidos atualizados durante toda a utilização da Plataforma.
2.2. Perfil do animal
O Tutor é responsável por fornecer informações precisas sobre cada animal cadastrado, incluindo: nome, raça, porte, temperamento, necessidades especiais, histórico de saúde relevante e situação vacinal. Informações incorretas ou omitidas que resultem em incidentes durante o passeio são de responsabilidade exclusiva do Tutor.
2.3. Atualização de informações
O Tutor deve manter seu cadastro e o perfil dos animais sempre atualizados. A desatualização de informações relevantes (especialmente condições de saúde do animal) que causem danos ao passeador ou a terceiros é de responsabilidade do Tutor.
3. Como funciona o agendamento
3.1. Solicitação de passeio
O Tutor realiza a solicitação de passeio pelo aplicativo, informando: o animal, a modalidade desejada, a data, o horário e o endereço de coleta. A solicitação é encaminhada pela Plataforma para os passeadores disponíveis e verificados na região.
3.2. Modalidades disponíveis
As modalidades de passeio disponíveis (individual, compartilhado, duração, etc.) são apresentadas no aplicativo conforme a configuração da operação ativa. Modalidades e preços podem variar conforme a marca (tenant) sob a qual o Tutor utiliza a Plataforma.
3.3. Confirmação
O passeio é considerado confirmado após a aceitação pelo passeador e a confirmação do pagamento. O Tutor receberá notificação sobre o status do agendamento.
3.4. Acompanhamento
O Tutor pode acompanhar o passeio em tempo real pelo aplicativo, conforme as funcionalidades disponíveis na versão ativa da Plataforma.
4. Responsabilidades do Tutor
O Tutor é responsável por:
- Fornecer informações corretas e completas sobre o(s) animal(is), especialmente no que se refere a temperamento, histórico de saúde, vacinação e necessidades especiais.
- Disponibilizar o animal e todos os itens necessários (coleira, guia, medicações, etc.) no horário e local combinados para o início do passeio.
- Garantir que o animal esteja em condições adequadas de saúde para a realização do passeio.
- Tratar o passeador com respeito e urbanidade.
- Arcar integralmente com os valores devidos pelos serviços contratados.
- Comunicar imediatamente à Plataforma qualquer problema, incidente ou irregularidade de que tome conhecimento.
5. Pagamentos
5.1. Processamento
Os pagamentos são processados por meio do provedor de pagamentos terceirizado integrado à Plataforma (atualmente Asaas). O Tutor autoriza o débito do valor do passeio no momento da confirmação do agendamento, conforme a modalidade de pagamento escolhida (PIX, boleto ou outros disponíveis).
5.2. Comissão da Plataforma
A Plataforma e/ou a empresa parceira (tenant) podem reter comissão sobre o valor do serviço, cuja alíquota é informada ao Tutor antes da conclusão do agendamento.
5.3. Gorjetas
Gorjetas são voluntárias e integralmente destinadas ao passeador. A Aumigão Walk Tecnologia não retém qualquer valor a título de gorjeta.
5.4. Contestação de cobrança
Dúvidas ou contestações sobre cobranças devem ser encaminhadas ao e-mail contato@aumigaowalk.com.br no prazo de 30 dias após a data da transação.
★ Cláusula 6 — Cancelamentos e Reembolsos
[ACEITE ESPECÍFICO] Esta cláusula limita direitos do Tutor e exige aceite destacado, conforme art. 54, §4º do CDC.
6.1. Cancelamento pelo Tutor
| Antecedência do cancelamento | Consequência |
|---|---|
| Mais de 24 horas antes do horário agendado | Cancelamento gratuito, reembolso integral |
| Entre 12 e 24 horas antes | Cobrança de 50% do valor do passeio |
| Menos de 12 horas antes | Cobrança integral do valor do passeio |
| Não comparecimento sem aviso | Cobrança integral + possibilidade de suspensão temporária |
6.2. Cancelamento pelo passeador ou falha operacional
Em caso de não comparecimento do passeador sem justificativa, ou de falha na prestação do serviço atribuível ao passeador ou à Plataforma, o Tutor terá direito a reembolso integral do valor pago, sem prejuízo do reagendamento sem custo adicional.
6.3. Reagendamento
O reagendamento solicitado com mais de 24 horas de antecedência é gratuito. Abaixo desse prazo, aplica-se a tabela de cancelamento acima.
6.4. Processamento do reembolso
Reembolsos devidos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observados os prazos do provedor de pagamentos (Asaas): PIX em até 1 dia útil; demais modalidades em até 10 dias úteis.
6.5. Casos de força maior
Em situações de caso fortuito ou força maior devidamente comprovadas (emergências médicas, desastres naturais, etc.), a Aumigão Walk Tecnologia pode, a seu critério, aplicar condições diferenciadas de cancelamento e reembolso.
[ ] LI E ACEITO OS TERMOS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
7. Relacionamento com o passeador
7.1. Intermediação
A Aumigão Walk Tecnologia atua como intermediadora entre o Tutor e o passeador. O vínculo jurídico para a prestação do serviço de passeio se estabelece entre o Tutor e o passeador, sendo a Aumigão Walk Tecnologia alheia à execução do serviço.
7.2. Avaliações
Após cada passeio, o Tutor poderá avaliar o passeador por meio da Plataforma. As avaliações devem ser honestas, objetivas e baseadas na experiência real. Avaliações falsas ou maliciosas são vedadas e podem resultar no encerramento da conta.
7.3. Contato direto
O compartilhamento de dados de contato pessoal entre Tutor e passeador fora dos canais da Plataforma é permitido, mas a Aumigão Walk Tecnologia não se responsabiliza por combinações, acordos ou conflitos realizados fora do ambiente da Plataforma.
★ Cláusula 8 — Dados Pessoais e LGPD
[ACEITE ESPECÍFICO] Esta cláusula descreve o tratamento de dados pessoais do Tutor e exige aceite destacado.
8.1. Dados coletados do Tutor
A Aumigão Walk Tecnologia coleta os seguintes dados pessoais do Tutor: nome completo, e-mail, telefone, CPF, senha (cifrada), dados dos animais, endereço de coleta e dados de localização durante o passeio, dados de pagamento (processados pelo provedor Asaas), histórico de passeios, avaliações e registros de acesso.
8.2. Finalidades do tratamento
Os dados do Tutor são utilizados para: (i) viabilizar o agendamento, a execução e o acompanhamento dos passeios; (ii) processar pagamentos; (iii) prevenir fraudes e garantir a segurança; (iv) enviar comunicações operacionais sobre o serviço; (v) melhorar a Plataforma; (vi) cumprir obrigações legais. O envio de comunicações de marketing depende de consentimento separado.
8.3. Compartilhamento com o passeador
Os dados necessários à execução do passeio (nome, endereço de coleta, informações do animal) são compartilhados com o passeador designado. O Tutor está ciente e concorda com esse compartilhamento.
8.4. Transferência internacional
O processamento principal ocorre em servidores no Brasil (Google Cloud Run, região São Paulo), conforme previsto na Política de Privacidade e nos arts. 33 a 36 da LGPD.
8.5. Direitos do titular
O Tutor pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação ou bloqueio de seus dados, bem como revogar consentimentos, pelo e-mail contato@aumigaowalk.com.br.
8.6. Retenção
Os dados são retidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos legais aplicáveis (em regra, até 5 anos para registros de transações).
[ ] LI E ACEITO OS TERMOS DE TRATAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS
9. Limitações e isenções de responsabilidade da Aumigão Walk Tecnologia
A Aumigão Walk Tecnologia NÃO é responsável:
- Pela qualidade, segurança ou resultado da execução do passeio, que é de responsabilidade exclusiva do passeador.
- Por atos, omissões, danos ou lesões causados pelo passeador ao animal, ao Tutor ou a terceiros durante o passeio.
- Por informações incorretas fornecidas pelo Tutor sobre o animal que resultem em incidentes.
- Por eventos de caso fortuito ou força maior.
- Por indisponibilidade temporária da Plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Aumigão Walk Tecnologia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso da Plataforma. Esta limitação não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei.
10. Disposições finais
Estes Termos do Tutor integram, juntamente com os Termos Gerais da Plataforma e a Política de Privacidade, o contrato entre o Tutor e a Aumigão Walk Tecnologia. Em caso de conflito, prevalece o Termo mais específico. Lei aplicável: Brasil. Foro: Salvador/BA, ressalvada competência legal do domicílio do consumidor.
